CBH-MP convida para a Reunião Pública sobre a Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos
Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema apresenta estudo para cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
No próximo dia 29 de novembro de 2012 (quinta-feira), às 09h00, nas Faculdades Integradas de Ourinhos, Anfiteatro do Bloco 3, situado na BR-153, Km 339 + 420m, na cidade de Ourinhos-SP, acontecerá a Reunião Pública para a apresentação do estudo da implantação da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
Segundo o Secretário Executivo, Sr. Denis Emanuel de Araujo, o objetivo da reunião, é esclarecer a população que a água é um recurso finito, de valor econômico e social, cujo uso deve ser racional , ou seja, a água deve ser usada com responsabilidade por todos. Esclarece ainda que serão apresentados os valores propostos para a cobrança no âmbito da Bacia Hidrográfica, bem como o impacto econômico sobre os usuários e sobre a população.
Os valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos serão calculados com base no volume de água extraído de córregos e poços tubulares profundos, e na quantidade de matéria orgânica presente nos esgotos lançados.
A proposta em discussão estabelece o valor econômico de R$ 0,009 para cada m3 captado, de R$ 0,02 para cada m3 consumido e de R$ 0,09 para a carga orgânica lançada em corpos d’água.
Conforme estudos e simulações realizadas, o impacto da cobrança pelo uso da água será muito pequeno, destaca o Sr. Denis: “A importância da cobrança está na mudança de hábitos de desperdício, incentivando a adoção de processos mais eficientes do ponto de vista de consumo de água e de tratamento e controle de esgotos e efluentes”.
Em discussão a mais de dois anos por representantes dos usuários, da sociedade civil e dos órgãos do governo no Grupo Técnico da Cobrança, esta reunião é o ultimo passo antes da aprovação do estudo e dos valores da cobrança pelo uso da água pelo CBH-MP.
Aprovado pelo Comitê a proposta deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a seguir ao Governador do Estado que institui por Decreto a Cobrança pelo uso da água no Médio Paranapanema.
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