CBH-MP apreciará a implantação da Cobrança na UGRHI-17

CBH-MP realizada a sua 26ª Reunião Ordinária para apreciar a proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP apreciará a proposta para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no próximo dia 13 de dezembro de 2012 (quinta-feira), às 09h00, no Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC, localizado na Av. Paranapanema, 1075, no município de Tarumã – SP.

O Comitê promoveu por mais de dois anos, no âmbito do Grupo Técnico da Cobrança e da Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento, discussões e negociações dos valores e mecanismos da cobrança, sendo realizada no último dia 29 de novembro, em Ourinhos-SP, uma Reunião Pública para debater o assunto com a sociedade e esclarecer as dúvidas sobre a implantação deste importante instrumento de gestão.

Pauta da 26ª Reunião Ordinária do CBH-MP

09h00
– Abertura da Reunião
– Aprovação da Ata da reunião anterior
– Comunicados da Secretaria Executiva

09h30 – INFORME PARANAPANEMA: Indicação de 2 (dois) representantes para a Câmara Técnica de Integração do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CTIPA.

10h00 – Relatório de Atividades do CBH-MP e Projetos FEHIDRO do CBH-MP;

11h00 – Aprovação de Deliberações:

Deliberação CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012
Aprova a proposta para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17) e dá outras providências.

Deliberação CBH-MP/150/2012 de 13/12/2012
Altera cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-17

11h30 – Assuntos Gerais.

12h00 – Considerações finais e encerramento da reunião.

Os arquivos da Reunião podem ser obtidos aqui:

http://cbhmp.org/url/26ordinaria
http://cbhmp.org/url/fundamentacaocob17