Prazo para tomada de recursos ao FEHIDRO 2024

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema definiu, por meio de uma deliberação ad referendum, os prazos, prioridades, critérios e documentos necessários para a tomada de recursos do FEHIDRO 2024.

Devido as mudanças realizadas no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, os anexos da Deliberação que indicam os documentos necessários para a tomada de recursos foram ajustados e devem ser lidos com bastante atenção para o correto preenchimento do SinFEHIDRO, pois os documentos solicitados (Técnicos e Financeiros) devem ser anexados em abas específicas no SinFEHIDRO.

Sobre o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, as mudanças realizadas no mesmo ainda precisam ser aprovadas pelo COFEHIDRO, que deve se reunir nas próximas semanas para apreciar a minuta do documento. Devido a isso, para elaborarmos a Deliberação de Diretrizes e Critérios para a tomada de recursos ao FEHIDRO 2024, utilizamos a minuta do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO que será apreciada pelo COFEHIDRO, com isso, caso o Conselho altere o Manual de alguma forma que interfira no processo de tomada de recursos do FEHIDRO 2024 (seja documental, seja nos objetos financiáveis) o processo de tomada do Comitê será alterado para seguir tais alterações.


CRONOGRAMA PARA A TOMADA DE RECURSOS


PRIORIDADES A SEREM FINANCIADAS PELO COMITÊ

A DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CBH-MP Nº 252 DE 21 DE MARÇO DE 2024 que aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2024 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP, pode ser baixada de forma CLICANDO NESTE LINK.