Novo prazo para a tomada de recursos do FEHIDRO
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema abre novo prazo para a tomada de recursos do FEHIDRO 2019, referente ao saldo de recursos da Cobrança de Recursos Hídricos conforme prioridades e prazos abaixo:
PROGRAMAS DE INVESTIMENTO DO NOVO SALDO FEHIDRO 2019
- PDC 3
– A.3.1.1 Melhorias e aumento da eficiência nos sistemas de esgotamento sanitários dos municípios da UGRHI-17
– A.3.1.2 Implantar soluções coletivas ou individuais para saneamento rural
– A.3.4.1. Implantar as ações previstas nos Planos municipais de controle de erosão rural e urbana dos municípios da UGRHI-17 - PDC 5
– A.5.1.1 Ações de controle de perdas nos sistemas de abastecimento de água - PDC 8
– A.8.2.1. Apoiar financeiramente a elaboração de Programas de Educação Ambiental voltados para a recuperação dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos.
CRONOGRAMA NOVO SALDO FEHIDRO 2019
16 de outubro
13h00 as 16h00
PROTOCOLO DAS SOLICITAÇÕES E VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS DOCUMENTOS
17 de outubro
09h00 as 16h00
REUNIÕES DA CT-PAS PARA HABILITAÇÃO, ANÁLISE TÉCNICA E PONTUAÇÃO DOS PROJETOS
23 de outubro
09h00 as 17h00
DIVULGAÇÃO DA PONTUAÇÃO POR TOMADOR
29 de outubro
09h00 as 12h00
PRAZO PARA SOLICITAR A REVISÃO DA PONTUAÇÃO
29 de outubro
09h00 as 12h00
DATA PARA ENTREGA DOS DEMAIS DOCUMENTOS (**)
a) DOCUMENTOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES DO ANEXO 2:
a.1) LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES (CETESB) E OUTORGAS (DAEE);
a.2) CERTIDÕES (FGTS, CNDT, TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO), e demais documentos do Anexo 2 – NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS ITENS A.1 e A.2
b) DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DO ANEXO 3.
29 de outubro
13h30 as 16h30 (à confirmar)
REUNIÃO DA CT-PAS PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO DA PONTUAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS LICENÇAS E OUTORGAS
4 de novembro
local à definir
REUNIÃO PLENÁRIA DO CBH-MP PARA INDICAÇÃO DOS PROJETOS
PEDIMOS ATENÇÃO AOS PRAZOS E HORÁRIOS ACIMAS POIS FORAM FEITAS MUDANÇAS DEVIDO AO CURTO PRAZO PARA ESSE NOVO SALDO
O conteúdo completo com os prazos e documentos podem ser encontrados na Deliberação CBH-MP/207/2019 de 13/09/2019, disponível para download abaixo: