CBH-MP realizou reunião de esclarecimentos.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema realizou no dia 18 de abril de 2017  na cidade de Marilia-SP, a reunião de esclarecimento sobre as diretrizes e critérios para os interessados na tomada de recursos do FEHIDRO 2017, com o intuito de esclarecer sobre as diretrizes, prioridades e exigências, da deliberação CBH-MP/189/2017, aprovada na reunião plenária do dia 28 de março de 2017, para a elaboração e apresentação de propostas de empreendimentos a serem financiados pelo FEHIDRO.

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 02 de dezembro de 1994, no município de Cândido Mota, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-MP tem como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17).

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