CBH-MP realizou a 37a reunião plenária.

No dia 28 de março de 2017 foi realizado a 37a reunião plenária do CBH-MP, a primeira do biênio 2017/2018, onde os novos membros tomaram posse, entre outros assuntos como: Plano de Bacia Hidrográfica (Apresentação do Relatório final do Diagnóstico), apresentação do sistema de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, as deliberações de critérios e diretrizes CBH-MP 189/2017 e assuntos gerais de interesse do CBH.

 

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 02 de dezembro de 1994, no município de Cândido Mota, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-MP tem como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17).

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