Plano de Bacia 2007

PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA

Plano de Bacia da UGRHI-17 | ano: 2007
aprovado em 28 de junho na cidade de Echaporã

Planos de Bacia representam um dos mais importantes instrumentos de gestão dos recursos hídricos, estando previsto nas legislações Estadual e Federal. São estudos que visam ao planejamento regional integrado das águas, sejam superficiais ou subterrâneas, contendo metas a serem alcançadas ao curto, médio e longo prazo, através de uma série de ações de gestão e intervenção.

O Plano de Bacia da UGRHI-17 teve como base de planejamento dados e informações do meio físico (geologia, pedologia, geomorfologia); recursos hídricos superficiais e subterrâneos; aspectos ambientais e socioeconômicos, enfocando-se os principais problemas envolvendo recursos hídricos regionais, em consonância com a legislação vigente ou em discussão. A base inicial deste estudo foi o “Relatório Zero” (CPTI, 1999), do qual foi efetuada uma atualização dos dados mais relevantes.

Na viabilização deste Plano de Bacia foi de fundamental importância a participação de representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, Estado e municípios, tanto na caracterização das unidades de planejamento dos recursos hídricos da UGRHI-17, quanto na identificação e priorização das metas e respectivas ações, de caráter corretivo e/ou preventivo. Estas ações deverão ser consideradas pela UGRHI-17 como ferramenta visando garantir as necessidades presente e futura da região.

Esse viés participativo reveste o Plano de Bacia como produto resultante da discussão e consenso regional, estando implícito, no entanto, que todos os elementos trabalhados neste estudo ainda devem ser aprimorados com a continuidade e amadurecimento das discussões, notadamente quanto aos instrumentos de gestão e incentivo à participação da sociedade civil e municipalidades.

A partir dos principais problemas detectados no “Relatório Zero”, nos dados e informações adquiridas e nos eventos e discussões efetuadas durante a elaboração deste Plano, foram elencados temas envolvendo ações de gestão, obras e projetos considerados prioritários. Estes temas foram, então, agrupados em metas e ações, para formular quadros que sintetizassem as principais recomendações para a UGRHI-17. Estes quadros de Metas e Ações constituem, por sua vez, o produto mais relevante ou “coração” do Plano de Bacia: seu Plano de Metas e Ações.

Este trabalho levou à identificação e organização de diversas ações e intervenções incluídas nos seguintes componentes principais:

– Metas de Gestão dos Recursos Hídricos ou do tipo GE: visam dar início ou continuidade ao desenvolvimento, instituição e implantação do Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos de forma integrada com o uso e ocupação do solo na UGRHI, e em consonância com as ações preconizadas em cada um dos PDCs.

– Metas de Intervenção nos Recursos Hídricos (Serviços e Obras em Recursos Hídricos e Saneamento Básico) ou do tipo RH: visam atingir metas progressivas de melhoria da qualidade ofertada das águas, associadas a programas de investimento com obras e serviços em recursos hídricos, meio ambiente, saneamento básico, agricultura e demais programas setoriais.

Abaixo estão disponíveis para download o Plano de Bacia Hidrográfica do CBH-MP e os respectivos anexos, conforme lista a seguir:

_ Plano de Bacia – Texto | 6.0 mb
_ ANEXOS:
__ Anexo 1 – Mapa Síntese | 6.0 mb
__ Anexo 2 – Listas de Presença – Eventos e Reuniões Técnicas | 12.0 mb
__ Anexo 3 – Plano de Metas e Ações | 250 kb
__ Anexo 4 – Nova Lei Estadual de Cobrança pelo Uso da Água | 181 kb
__ Anexo 5 – Deliberação CRH n. 62/2006 | 50 kb
__ Anexo 6 – Histórico de Valores FEHIDRO – CBH-MP | 460 kb
__ Anexo 7 – Programa de Investimentos | 90 kb

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PBH adequado a Deliberação CRH/62 | 106 mb