GT-COB do CBH-MP na reta final das discussões

O Grupo Técnico para implantação da Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema se reúne dia 18/10 em Paraguaçu Paulista/SP

Em sua 13a Reunião, conjunta com a Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento – CT-PAS, o GT-COB tem como pauta, discutir e aprovar a Minuta do Relatório de Fundamentação da Cobrança pelo Uso da Água no CBH-MP que será levado para aprovação do Plenário do CBH-MP no mês de dezembro de 2012. Este Relatório é fruto do trabalho da empresa contrada para fazer o cadastramento de usuários de recursos hídricos existentes na UGRHI-17 (passo fundamental para efetiva implantação da Cobrança), juntamente com o trabalho desenvolvido pelo GT e CT-PAS nos últimos dois anos.

Esta é uma das últimas reuniões do GT-COB, formado em 2010 a partir dos membros do CBH-MP, para discutir a proposta de valores que serão levados para apreciação e aprovação do Plenário em sua última Reunião de Trabalho do ano em dezembro, sendo que, antes da Reunião de aprovação a proposta de valores será apresentada na 25a Reunião Ordinária do CBH-MP a ser realizada em Ourinhos dia 30/10. Os coeficientes ponderadores e valores da Cobrança vem sendo discutidos desde a formação do GT e, segundo o Cronograma de implantação da Cobrança, os boletos, já com os valores finais (após a aprovação do CRH e do Governador, por meio de Decreto), estão previstos para serem emitidos em julho de 2014.

Ainda existem muitas etapas a serem vencidas para que este importante Instrumento de Gestão de Recursos Hídricos, previsto em Lei, seja efetivamente implantado no âmbito do CBH-MP conforme previsão do Cronograma de implantação aprovado pelo Comitê, mas, acredita-se que o amplo processo de discussão no GT, nas Câmaras Técnicas bem como no Plenário do CBH-MP, tenha sido fundamental para o avanço no entendimento dos objetivos e funcionamento da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos.

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