Plano de Bacia Hidrográfica
PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA
O Plano de Bacia, juntamente com o Relatório de Situação da Bacia, são as ferramentas básicas para a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
Para o gerenciamento racional dos recursos hídricos das UGRHIs é necessário o conhecimento de suas características ambientais e hídricas, através dos quais será revisto e atualizado o plano de ações para atender as metas almejadas que foram apresentadas no Plano de Bacia, no sentido de gerir os recursos hídricos. Através do Plano de Bacia, são organizados os elementos técnicos de interesse e estabelecidos objetivos, diretrizes, critérios e intervenções necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos, ordenados na lógica de programas, metas e ações. Esta primeira etapa se refere apenas ao horizonte de planejamento do curto prazo (2016-2019). O horizonte total de planejamento é de 12 anos: 2016 a 2027.
O CBH realizou seu 1º Plano de Bacia Hidrográfica adequado para atender a metodologia da Deliberação CRH n.º 62, de 04 de setembro de 2006 e o tem atualizado, baseado na situação dos recursos hídricos da bacia. Seus objetivos são orientar o desenvolvimento local e regional, bem como estimular a obtenção de índices progressivos de recuperação e preservação dos recursos hídricos da Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Em 11 de dezembro de 2012, foi aprovada a Deliberação CRH n.º 146, que substitui a Deliberação n.º 62/2006 e criou novos critérios, prazos e procedimentos para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica, sendo assim necessária nova adequação do Plano de Bacia existente à nova Deliberação realizada pelo CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE BACIA
O Plano de Bacia Hidrográfica do CBH-MP foi atualizado e aprovado pelo Plenário do Comitê em dezembro de 2017. Foram examinados detalhadamente todos os estudos e planos em elaboração e todos os documentos produzidos pelas entidades, locais e regionais com dados de interesse para o Plano de Bacia.
Segundo a Deliberação CRH n. 146/2012, os Planos de Bacia hidrográfica estruturam-se em três módulos:
- Diagnóstico – da situação dos recursos hídricos da bacia;
- Prognóstico – quanto à evolução da situação dos recursos hídricos da bacia, segundo um ou mais cenários, e uma visão de futuro, envolvendo a compatibilização entre disponibilidades e demandas, sejam qualitativas ou quantitativas, bem como em relação aos interesses internos e externos à bacia;
- Plano de ação – constituído por um conjunto de metas, ações e investimentos para que a realidade projetada seja alcançada nos horizontes previstos; e um conjunto de indicadores para acompanhar a sua implementação e a consecução de suas metas.
Abaixo estão disponíveis para download o Plano de Bacia Hidrográfica do CBH-AP 2016/2027 e os respectivos anexos, bem como a Revisão do Plano de Metas e Ações do Plano 2016/2027 realizada pelo Comitê no ano de 2022, conforme links a seguir:
- Plano de Bacia – 2016-2027 – Revisão Metas e Ações | 11.8 mb (completo) / 14.6 mb (síntese)
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Caso queira acessar a versão anterior do Plano de Bacias (2007), clique aqui.