Relatório Zero

RELATÓRIO ZERO

Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI-17 | ano: 1999

Em atendimento à Lei Estadual n.º 7.663/91, foi instalado em 2 de dezembro de 1994, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH – MP, com a competência de gerenciar os recursos hídricos existentes nesta bacia, denominada Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 17 (UGRHI-17).

A Lei Estadual n.º 7.663/91, estabelece em seu Artigo 26, Inciso III, que caberá ao comitê de bacia “aprovar a proposta do plano de utilização, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica”. Para tanto, a Lei Estadual no 9.034/94, que estabeleceu o Plano Estadual de Recursos Hídricos para o período 94/95, formulou recomendações para a elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas.

Por conseguinte, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em 11 de dezembro de 1995, aprovou o Plano Estadual para o período 96/99, voltando a mencionar diretrizes para elaboração do diagnóstico de situação dos recursos hídricos na bacia. Neste sentido, o CORHI – Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos, através de seu Grupo Técnico de Planejamento, preparou proposta de metodologia para elaboração do denominado “Relatório 0” (Zero) (CORHI, 1997), documento este que serviu de base para efetuar os Planos de Bacia Hidrográfica.

O Relatório Zero do CBH-MP foi elaborado em consonância com a metodologia estabelecida pelo CORHI, desenvolvendo-se em três volumes disponíveis para download abaixo:

__ Volume 1: Textos

__ Relatório Zero | 6.5 mb

__ Volume 2: Anexos

___ Anexo 01: Legislação de Referência | 611 kb
___ Anexo 02: Dados Demográficos | 306 kb
___ Anexo 03: Dados Econômico-Financeiros | 103 kb
___ Anexo 04: Levantamento dos Poços Tubulares | 489 kb
___ Anexo 05: Índice de Qualidade de Resíduos (IQR)/Índice de Qualidade de Usinas de Compostagem
___ Anexo 06: Saneamento e Saúde Pública
___ Anexo 07: Erosões Urbanas por Município
___ Anexo 08: Captações Superficiais e Lançamentos
___ Anexo 09: Diagrama Unifilar
___ Anexo 10: Cálculo dos Indices de Concentração de Feições Erosivas
___ Anexo 11: Autos de Infração Ambiental por Município
___ Anexo 12: Registro Fotográfico

__ Volume 3: Desenhos

___ Mapa 01: Mapa Base
___ Mapa 02: Mapa Geológico
___ Mapa 03: Mapa Geomorfológico (não disponível vs digital)
___ Mapa 04: Mapa Pedológico (não disponível vs digital)
___ Mapa 05: Mapa de Uso Atual e Ocupação dos Solos
___ Mapa 06: Mapa de Localização dos Postos Pluviométricos e Fluviométricos e Compartimentos de Thiessen
___ Mapa 07: Mapa de Isoietas
___ Mapa 08: Mapa de Localização dos Pontos de Captação de Água
___ Mapa 09: Mapa de Vulnerabilidade dos Aquíferos
___ Mapa 10: Mapa de Distribuição dos Processos de Erosão e Assoreamento
___ Mapa 11: Mapa de Susceptibilidade à Erosão
___ Mapa 12: Mapa de Sub-bacias Críticas
___ Mapa 13: Mapa Síntese