O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP está em processo de renovação de seus membros que comporão o Plenário CBH durante o Biênio 2023/2024. A Deliberação CBH-MP/235/2022 de 12/12/2022, traz o regulamento para cadastramento e eleição e todos os procedimentos que as entidades da Sociedade Civil, do …
Tendo em vista a COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS de domínio do Estado de São Paulo, implantada pela Lei Estadual N. 12.183/2005 e regulamentada pelo Decreto Estadual N. 50.667/2006, bem como o Decreto Estadual n. 61.386/2015 que regulamentou a COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS na BACIA HIDROGRÁFICA DO …
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP iniciará o processo de renovação de seus membros em 01/01/2023. Novos membros comporão o Plenário CBH durante o Biênio 2023/2024. A Deliberação CBH-MP/235/2022 de 12/12/2022 aprovada na última reunião do Comitê, traz o regulamento para cadastramento e eleição e todos …