CBH-MP iniciará Ato Convocatório da Cobrança em novembro
ATO CONVOCATÓRIO DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS DO MÉDIO PARANAPANEMA SERÁ INICIADO AINDA EM 2017 A água enquanto recurso essencial a vida e ao desenvolvimento, consiste em um bem público dotado de valor econômico. Por esse motivo, a legislação que regula a gestão dos recursos hídricos …