GT-COBRANÇA e CT-PAS realizam reuniões

O Grupo Técnico da Cobrança realizou cinco reuniões até o momento e encontra-se na fase de discussão dos coeficientes ponderadores e os mecanismos da cobrança, tendo realizado algumas simulações dos usuários para esclarecimentos de dúvidas surgidas. A próxima reunião deste Grupo Técnico acontecerá em 20 de dezembro de 2011, no DAEE de Marilia, sede da Secretaria Executiva do CBH-MP, às 09hs.

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 02 de dezembro de 1994, no município de Cândido Mota, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-MP tem como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17).

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