Certidões Negativas de Débito
Certidões Negativas de Débito e CADIN Estadual:
FGTS, Tributos Federais / Dívida Ativa, Débitos Trabalhistas, CADIN e outros
Para a tomada de recursos ao FEHIDRO é necessário apresentar Certidões Negativas de Débitos, bem como não estar cadastrado no CADIN Estadual, seguindo os prazos do Comitê, conforme links abaixo:
– Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais e à Divida Ativa da União *
– Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS
– Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
– Consulta ao CADIN ESTADUAL (clicar no link ao lado e em seguida no item: “Consulta Inscritos CADIN” no menu Opções)
– Emissão do Certificado de Regularidade Cadastral (Sociedade Civil).
– Emissão do CRMC (Municípios).
* A CND do INSS passou a ser Conjunta com a Certidão de Tributos e Contribuições Federais
IMPORTANTE: A Consulta ao CADIN é realizada sempre alguns antes da Reunião da CT-PAS (definida anualmente conforme Cronograma de Solicitação de Recursos) que verificará os documentos entregues no Protocolo FEHIDRO.