CBH-PARANAPANEMA divulga lista final de entidades habilitadas

Entidades habilitadas a participarem das Reuniões Plenárias Setoriais deverão se inteirar do Regulamento de procedimentos para realização das Plenárias. 

Concluído o período de análise dos recursos apresentados pelas entidades inabilitadas de inscrições das entidades interessadas em concorrer a uma vaga no Plenário do CBH-PARANAPANEMA e após reuniões da Comissão Eleitoral, a Diretoria Provisória do CBH-PARANAPANEMA comunica aos inscritos, a Lista Final de Entidades Habilitadas e respectivas Pessoas Físicas Credenciadas a participarem das Plenárias Estaduais e Setoriais, conforme a íntegra do Comunicado CBH-PARANAPANEMA/003/2012 de 11 de outubro de 2012.

O Comunicado CBH-PARANAPANEMA/003/2012, disponível no site do CBH-PARANAPANEMA, traz a lista das entidades habilitadas a participarem das Reuniões Setoriais nos estados (Poder Público Municipal, Entidades Civis e Usuários de Recursos Hídricos), bem como das Pessoas Físicas Credenciadas (Representante Legais e Contatos) em representar estas entidades durante as Setoriais.

É extremamente importante que todos os interessados que leiam atentamente o COMUNICADO CBH-PARANAPANEMA/003/2012 em questão, bem como o REGULAMENTO CBH-PARANAPANEMA/001/2012 com os procedimentos a serem adotados nas Reuniões Plenárias Setoriais Estaduais para a eleição dos membros, titulares e suplentes do Comitê.

Clique aqui para acessar o site do Comitê e baixar todos os documentos.

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 02 de dezembro de 1994, no município de Cândido Mota, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-MP tem como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17).

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