CBH-MP convida para II Workshop de recursos hídricos

II WORKSHOP DE RECURSOS HÍDRICOS DO CBH-MP: OUTORGA ELETRÔNICA E REVISÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS

DATA: 29/11/2021
HORÁRIO: 09h30 AS 11h30
CAPACITAÇÃO ONLINE | PLATAFORMA: YOUTUBE
Acesse -> http://youtube.cbhmp.org/ (link para acessar no dia e hora da capacitação)

A realização do Workshop tem como objetivo o desenvolvimento de capacidades dos membros do Comitê sobre os temas definidos no Plano de Capacitação do Comitê.  Neste II Workshop o tema será os instrumentos de gestão, em especial a outorga como suporte da cobrança pelo uso da água e o processo de revisão do  Plano de Recursos Hídricos do Comitê neste cenário.

OBJETIVO: Apresentar a fundamentação legal sobre a outorga eletrônica como suporte para a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica, bem como apresentar as premissas para a participação no processo de revisão do plano de recursos hídricos do Comitê iniciado em 2021.

PÚBLICO: membros do Comitê de Bacias e de suas câmaras técnicas, técnicos das prefeituras municipais e demais interessados.

PROGRAMAÇÃO

09h30 – Abertura e apresentação do II Workshop

09h40 – A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos e a interface com a outorga de direito de uso 

10h00 – A outorga de direito de uso: Objetivos, tipos de outorgas e usos dispensados

10h30 – O processo de revisão do Plano de Recursos Hídricos

11h00 – Diálogo com os participantes

11h30 – Encerramento

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 02 de dezembro de 1994, no município de Cândido Mota, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-MP tem como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17).

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