31ª Reunião Ordinária será realizada na cidade de Alvinlândia

Com o objetivo de encerrar mais um ano de trabalho e aprovar diversos assuntos de interesse da região, referentes a melhoria e defesa dos recursos hídricos, o CBH-MP realiza sua última reunião de trabalho, a 31ª Reunião Ordinária, na cidade de Alvinlândia/SP, conforme pauta e locais a seguir.

Dia: 15 de dezembro de 2014
Horário: 09h00
Local: Centro Comunitário Urbano Sebastião Manzano
Rua Getúlio Vargas, 40 (ao lado da Rodoviária)
Alvinlândia/SP

PAUTA DA REUNIÃO:

09h00 – Abertura da Reunião
– Aprovação da Ata da reunião anterior
– Comunicados da Secretaria Executiva

09h30 – Informe CBH-PARANAPANEMA (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema);

09h50 – Apresentação Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2014 (Ano Base: 2013);

10h10 – Apresentação do andamento do processo de implantação da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos;

10h40 – APRECIAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES:

Deliberação ad referendum CBH-MP/170/2014 de 02/06/2014
Aprova hierarquização e indicação de prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2014.

Deliberação CBH-MP/171/2014 de 15/12/2014
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2014: Ano base 2013 do CBH-MP.

Deliberação CBH-MP/172/2014 de 15/12/2014
Altera a Deliberação CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012 que aprova a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos dos usuários urbanos e industriais de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17) e dá outras providências.

Deliberação CBH-MP/173/2014 de 15/12/2014
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2015, destinados ao CBH-MP.

Deliberação CBH-MP/174/2014 de 15/12/2014
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2015 a 2016.

11h30 – Assuntos Gerais.

12h00 – Considerações finais e encerramento da reunião.

As Deliberações que serão apreciadas nesta reunião podem ser baixadas no link abaixo: Clique aqui para baixar todas as Deliberações

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 02 de dezembro de 1994, no município de Cândido Mota, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-MP tem como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17).

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