Saldo de Recursos FEHIDRO 2013: cronograma de solicitação

A) Protocolo da solicitação de Recurso ao FEHIDRO 2013 com os documentos obrigatórios exigidos pelo MPO do FEHIDRO e documentos específicos exigidos pelo Comitê:
• 1 de agosto de 2013 das 09h00 às 17h00

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B) Verificação da conformidade das solicitações, pela Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento – CT-PAS, dos projetos protocolados:
• 13 de agosto de 2013

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C) Reunião da Câmara Técnica para habilitação, avaliação e pontuação preliminar dos projetos habilitados:
• 22 de agosto de 2013

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D) Divulgação da Pontuação por tomador:
• 27 de agosto de 2013

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E) Prazo para solicitar a revisão da pontuação atribuída pela CT-PAS:
• 6 de setembro de 2013 das 09h00 as 17h00

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F) Reunião da Câmara Técnica para análise dos pedidos de revisão da pontuação apresentados:
• 12 de setembro de 2013

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G) Reunião Plenária do CBH-MP para priorização dos Projetos:
• 26 de setembro de 2013

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Obs. Na data de 01 agosto de 2013 serão aceitos protocolos entre as 17h00 e 18h00, no DAEE, acarretando o atraso na perda de 05 (cinco) pontos na hierarquização do projeto.

Saldo de Recursos FEHIDRO 2013: deliberações, MPO e outros documentos

Clique aqui para saber mais e baixar o Manual de Procedimentos Operacionais;

Clique aqui para baixar os Modelos de TR;

Clique abaixo para conhecer as Deliberações do Comitê para a tomada de recursos 2012;
Deliberação CBH-MP/157/2013 de 02/07/2013: aprova diretrizes, procedimentos e novo prazo para solicitação de recursos do FEHIDRO 2013 destinados à área do CBH-MP;
Deliberação CBH-MP/158/2013 de 02/07/2013: aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao saldo dos recursos FEHIDRO 2013.

Clique aqui para se inteirar sobre onde conseguir as Certidões Negativas de Débito: FGTS, INSS, Tributos Federais e Débitos Trabalhistas.