CBH-PARANAPANEMA divulga lista definitiva de habilitados no processo eleitoral

No período de 4 de janeiro a 13 de maio de 2016, o CBH-PARANAPANEMA (Comitê Interestadual entre SP e PR) esteve com inscrições abertas para o processo de renovação dos membros do Plenário do Comitê. Candidataram-se às vagas do CBH-PARANAPANEMA, representantes do Poder Público, dos usuários e das entidades civis de recursos hídricos, de acordo com os procedimentos definidos pelo Edital de Convocação.

Após a divulgação da relação preliminar dos habilitados no dia 13/05, conforme Calendário do Processo Eleitoral, o CBH-PARANAPANEMA, por meio do Comunicado 03/2016, de 13/06/2016, da Comissão Eleitoral, divulga lista definitiva de habilitados no site do Comitê, bem como, a convocação para as Plenárias Setoriais de cada estado. Confira o link no final do artigo.

A Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema é composta por 247 municípios em uma área de 145.511 km2. Na Bacia, estão instalados 6 Comitês de Bacias Hidrográficas, sendo 3 no estado do PARANÁ: Comitê Norte Pioneiro, Comitê Piraponema e Comitê Tibagi; e 3 no estado de SÃO PAULO: Comitê Alto Paranapanema, Comitê Médio Paranapanema e Comitê Pontal do Paranapanema.

Clique aqui para acessar a lista definitiva de habilitados no processo eleitoral no site do CBH-PARANAPANEMA.

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 02 de dezembro de 1994, no município de Cândido Mota, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-MP tem como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17).

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