Ajustes na Deliberação de Tomada de recursos ao FEHIDRO 2022

O CBH-MP realizou pequenos ajustes na DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 228 DE 11 DE MARÇO DE 2022 que aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2022 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos).

O ajuste foi feito nos valores máximos disponíveis por SubPDC (fonte Cobrança de Recursos Hídricos) constante na última coluna da tabela do Artigo 7. Os percentuais não foram alterados!

Por este motivo, pedimos a todos que, para a tomada de recursos ao FEHIDRO 2022, baixem a versão atualizada da deliberação no site do SigRH conforme link abaixo.

https://www.sigrh.sp.gov.br/cbhmp/deliberacoes

Dúvidas podem ser sanadas pelo email secretaria@cbhmp.org

Written by

Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 02 de dezembro de 1994, no município de Cândido Mota, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-MP tem como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17).

Visit my Website