33a Reunião Extraordinária do CBH-MP será realizada em Pratânia/SP

Os membros do CBH-MP se reunirão dia 2 de julho de 2013, no Município de Pratânia, para apreciar a pontuação e prioridade de investimentos a serem indicados ao FEHIDRO 2013. A Plenária apreciará também a abertura de novo prazo para investimento do Saldo de Recursos, reflexo do baixo índice de aprovação de projetos no primeiro pleito.

A Plenária será realizada no próximo dia 2 de julho de 2013 (segunda-feira), às 09h00, no Centro de Eventos de Pratânia, localizado no Trevo de Pratânia.

Confira abaixo as  informações sobre horário, local e pauta da 33ª Reunião Extraordinária do CBH-MP:

PAUTA DA REUNIÃO:

09h00    – Abertura da Reunião
– Aprovação da Ata da reunião anterior
– Comunicados da Secretaria Executiva

09h30    Informe CBH-PARANAPANEMA (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema)

10h00    APRECIAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES:
Deliberação ad referendum CBH-MP 155/2013 de 05/06/2013
Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO – Diálogo Interbacias.

Deliberação CBH-MP/156/2013 de 02/07/2013
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2013.

Deliberação CBH-MP/157/2013 de 02/07/2013
Aprova diretrizes, procedimentos e novo prazo para solicitação de recursos do FEHIDRO 2013 destinados à área do CBH-MP.

Deliberação CBH-MP/158/2013 de 02/07/2013
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao saldo dos recursos FEHIDRO 2013.

Deliberação CBH-MP/159/2013 de 02/07/2013
Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2013

11h00    Assuntos Gerais.

11h30    Considerações finais e encerramento da reunião.

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 02 de dezembro de 1994, no município de Cândido Mota, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-MP tem como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17).

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