27a Reunião Ordinária do CBH-MP será realizada em Platina/SP

27ª Reunião Ordinária do CBH-MP terá como pauta a posse dos membros para o Biênio 2013/2014

Os membros do CBH-MP se reunirão dia 26 de março de 2013, no Município de Platina, para discutir e apreciar dois assuntos principais, primeiramente empossar os membros indicados nas Reuniões Preparatórias que comporão o Plenário do CBH-MP no Biênio 2013/2014 e aprovar as Diretrizes e Critérios para a tomada de Recursos do FEHIDRO para o ano de 2013.

As Reuniões Preparatórias, que possuem o cronograma de realização abaixo, tem como intuito indicar os membros dos três segmentos para compor o Plenário do Comitê, que tomam posse na Plenária realizada na sequência, bem como, indicar as entidades interessadas em compor as três Câmaras Técnicas do Comitê.

Reuniões Preparatórias:
– Segmento Estado – 6 de março, 9h00, DAEE em Marilia/SP;
– Segmento Sociedade Civil – 7 de março, 9h00, CATI em Marília/SP
– Segmento Municípios – 8 de março, 14h00, Alves Hotel em Marilia/SP.

Será apresentada também a proposta de Diretrizes e Critérios para a tomada de Recursos do FEHIDRO 2013 elaborada e discutida pela CT-PAS, onde os membros terão a oportunidade de obter esclarecimentos sobre esta fonte de recursos.

Confira abaixo as  informações sobre horário, local e pauta da 27ª Reunião Ordinária do CBH-MP:

Dia: 26 de março de 2013 (terça-feira)
Horário: 09h00
Local: Centro Comunitário de Platina
Rua Maria Amélia de Azevedo, s/n
Platina/SP

PAUTA DA REUNIÃO:

09h00 – Abertura da Reunião
– Posse dos Membros do Comitê para o Biênio 2013/2014
– Eleição da Diretoria do Comitê para o Biênio 2013/2014
– Aprovação da Ata da reunião anterior
– Comunicados da Secretaria Executiva

09h30 – Informe CBH-PARANAPANEMA (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema)

10h00 – Apreciação do Relatório de Situação 2012 – ano base 2011.

11h00 – APRECIAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES:
Deliberação ad-referendum CBH-MP/151/2013 de 07/01/2013
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2013 a 2014..

Deliberação CBH-MP/152/2013 de 26/03/2013
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2012 do CBH-MP – ano base 2011

Deliberação CBH-MP/153/2013 de 26/03/2013
Aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2013 destinados à área do CBH-MP.

Deliberação CBH-MP/154/2013 de 26/03/2013
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao FEHIDRO 2013.

11h30 – Assuntos Gerais.

12h00 – Considerações finais e encerramento da reunião.

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Clique aqui para baixar todos os documentos referentes a Plenária – baixar 11.0 mb

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 02 de dezembro de 1994, no município de Cândido Mota, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-MP tem como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17).

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